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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001214120118250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3412f4370072a01da9853a06cc6124e1414a611423a49c2974ca4757cfe755f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001214120118250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3412f4370072a01da9853a06cc6124e1414a611423a49c2974ca4757cfe755f8. SHA-256 do comentário: b9367e8388ae451c0be3e1955ca6b513fbfa8820a126e9aa466d8b983d66cf91.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  2. 2011-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2011-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2011-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2011-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2012-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2012-10-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2013-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2013-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2013-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2013-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2014-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2014-11-27 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2016-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:34:04.772000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3412f4370072a01da9853a06cc6124e1414a611423a49c2974ca4757cfe755f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-06
Definitivo (TPU 246)
2016-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-01
Documento (TPU 581)
2016-01-15
Recebimento (TPU 132)
2016-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-15T12:10:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2015-03-19T09:06:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-11-27T11:24:30.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-01-30T16:20:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2011-05-11T13:43:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-06-16T09:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-03T20:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-05T04:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-07T09:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-15T17:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-14T12:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-10T08:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-09T10:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-02T17:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-12T08:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-19T09:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-05T21:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-29T08:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-18T09:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-18T09:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-28T17:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-02-10T09:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-01-26T12:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-12-17T09:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-12-11T13:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-12-03T12:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-08-14T14:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-07-01T13:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-06-11T08:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-05-29T11:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-03-17T08:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-01-31T14:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-10-22T07:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-09T08:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-09-17T12:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-09-06T10:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-07-24T19:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-07-24T19:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-05-27T10:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-02-15T10:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.