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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Tutela e Curatela — TJSE 00004144320138250075

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85f388221f0e7d042a321bc38d28b017646b02b1d87cce87503334023e11f69b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004144320138250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 85f388221f0e7d042a321bc38d28b017646b02b1d87cce87503334023e11f69b. SHA-256 do comentário: 779a1a8b5d5359b9a12a48e0b0b30165e59a896c32549887ae9e1c90757ec3ad.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
  • Registro documental: 85f388221f0e7d042a321bc38d28b017646b02b1d87cce87503334023e11f69b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2013-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2013-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2013-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2013-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2014-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-02-26 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-03-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-01 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:52:13.449000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130220120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85f388221f0e7d042a321bc38d28b017646b02b1d87cce87503334023e11f69b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-20 a 2016-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-27
Recebimento (TPU 132)
2015-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-26
Desistência (TPU 463)
2015-02-23
Conclusão (TPU 51)
2015-02-12
Documento (TPU 581)
2015-02-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T11:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-02T10:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-27T11:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-01T12:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-04-28T14:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-07T08:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-07T12:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-07T13:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-18T08:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-06T13:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-02T10:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-09-02T11:59:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-09-02T11:57:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-07-28T10:55:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-03-27T10:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-03-06T11:41:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-02-26T11:48:37.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  18. 2015-02-23T11:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-02-12T13:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-02-11T12:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-02-09T09:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-02-06T09:16:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-02-03T10:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-01-29T13:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-01-28T11:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-10-15T11:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-14T15:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-10-14T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-09-17T14:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-08-27T11:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-07-18T08:37:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-07-14T09:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-04-16T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-04-04T10:00:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-03-31T11:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-03-27T10:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-03-27T08:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-03-25T08:20:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-03-20T14:37:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-03-10T08:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.