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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00012372020088260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09bb8e638909f7254bd99882cacfb5bad639cded3558a1c4863f509b42217938

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2008-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2008-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2008-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2008-08-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2009-05-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2009-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2009-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2010-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2010-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2010-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2010-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2010-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2011-01-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2011-02-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2011-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2011-06-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-06-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:29.730136401Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080124120855
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09bb8e638909f7254bd99882cacfb5bad639cded3558a1c4863f509b42217938

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-24 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-16
Publicação (TPU 92)
2012-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-09
Publicação (TPU 92)
2012-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-09
Publicação (TPU 92)
2011-08-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-04T10:01:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-06-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2009-06-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-06-30T09:18:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-07-02T18:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-07-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-10-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-11-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2010-01-20T14:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-01-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2010-01-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-02-09T17:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-02-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-03-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-03-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-03-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-04-26T17:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-04-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-04-29T17:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2010-07-22T16:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-10-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-10-01T11:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-10-08T11:59:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-10-14T12:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2010-10-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-10-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2010-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-10-21T09:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-10-22T10:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-10-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-10-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2011-01-10T14:51:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  39. 2011-02-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.