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Agravo Interno Cível — Tarifas — TJPR 00781288120218160000

Classe: Agravo Interno CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLOGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c7735b4f03c09d09ca453250e1ea7c492fe8bde96a6dce0f04c50ec8b575682

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado

Tema documentado no texto da fonte

Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

Trecho de Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, interno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
  • Registro documental: 8c7735b4f03c09d09ca453250e1ea7c492fe8bde96a6dce0f04c50ec8b575682
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-04-14 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-04-14 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-04-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-04-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-05-22 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-05-24 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-05-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-06-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-06-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-05-22 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:20:35.944654949Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210305131503
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c7735b4f03c09d09ca453250e1ea7c492fe8bde96a6dce0f04c50ec8b575682

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-05 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-04
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-24
Documento (TPU 581)
2021-05-22
Recurso prejudicado (TPU 230)
2021-04-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-15
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tarifas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-05T09:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  2. 2021-03-05T13:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-03-05T13:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-03-05T13:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-04-14T14:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-04-14T17:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-04-14T17:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-05-24T12:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2021-05-24T13:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-05-24T13:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-03-05T13:15:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2021-03-05T13:57:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-03-13T07:31:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2021-03-16T00:27:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2021-04-14T00:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2021-04-14T16:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-04-14T16:54:07.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  18. 2021-04-14T17:58:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2021-04-15T09:30:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-04-25T01:18:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-05-22T08:28:40.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  22. 2021-05-25T08:09:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2021-06-04T00:20:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2021-06-18T01:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-06-28T14:44:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2021-08-06T15:54:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-08-06T15:54:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.