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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00012320420178250059

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaOrgao: POÇO REDONDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e87d7056a564a821e8503005dc7f4cde9bec98095951a9d02067819a8c72986

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 2e87d7056a564a821e8503005dc7f4cde9bec98095951a9d02067819a8c72986
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2017-10-11 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-10-21 — Mero expediente; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-02-01 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-05-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2019-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2019-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2019-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2019-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2019-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2019-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2019-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2019-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2019-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T16:47:31.514000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170908120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e87d7056a564a821e8503005dc7f4cde9bec98095951a9d02067819a8c72986

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-08 a 2019-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-21
Definitivo (TPU 246)
2019-11-07
Petição (TPU 85)
2019-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-05
Conclusão (TPU 51)
2019-10-31
Documento (TPU 581)
2019-10-15
Documento (TPU 581)
2019-10-09
Documento (TPU 581)
2019-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-30T08:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2018-02-01T09:58:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  3. 2017-11-01T12:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-21T08:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  5. 2017-10-11T11:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  6. 2019-11-07T12:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-11-06T12:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-09-13T13:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-09-13T11:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-30T09:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-08-30T09:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-08-29T11:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-08-29T09:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-08-06T01:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-07-30T11:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-07-25T10:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-07-25T09:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-06-18T08:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-06-10T08:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-05-24T13:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-05-17T01:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-05-06T10:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-05-06T10:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-03-28T11:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-02-22T09:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-02-11T11:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-02-11T11:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-02-05T09:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-02-05T09:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-01-14T13:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-11-27T12:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-11-26T12:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-08-27T10:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-08-24T09:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-07-25T13:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-07-25T12:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-07-18T11:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-07-18T11:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-03-15T12:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-02-20T09:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.