TRT18 — 00003725820255180191
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Reconhecimento de Relação de Emprego | Desvio de Função | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral
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Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29299", "nome": "Mineiros" } } - 2025-05-22T09:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29299", "nome": "Mineiros" } } - 2025-05-22T12:38:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29299", "nome": "Mineiros" } } - 2025-05-22T14:14:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29299", "nome": "Mineiros" } } - 2025-05-23T10:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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