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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Responsabilidade Solidária/Subsidiária — TRT9 00000621920255090089

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bab43588289084aa16eae5d1329e449a393de478088a064ddbe482598045361b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000621920255090089 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação Anual | FGTS | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bab43588289084aa16eae5d1329e449a393de478088a064ddbe482598045361b. SHA-256 do comentário: c99be1e7334344c6e6f2975259d83a00cba6f8effeee054ba76e11a28a729b0c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: bab43588289084aa16eae5d1329e449a393de478088a064ddbe482598045361b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-02-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-02-10 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-02-10 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:35:49.527000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250131234841
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bab43588289084aa16eae5d1329e449a393de478088a064ddbe482598045361b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-31 a 2025-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-13
Definitivo (TPU 246)
2025-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-12
Publicação (TPU 92)
2025-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-10
Desistência (TPU 463)
2025-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-10
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2025-02-10
Conclusão (TPU 51)
2025-02-07
Petição (TPU 85)
2025-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-07
Publicação (TPU 92)
2025-02-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação Anual | FGTS | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-31T23:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  2. 2025-02-03T17:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  3. 2025-02-05T08:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  4. 2025-02-05T13:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  5. 2025-02-06T10:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  6. 2025-02-07T04:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  7. 2025-02-07T04:52:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  8. 2025-02-07T20:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  9. 2025-02-10T07:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  10. 2025-02-10T21:32:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  11. 2025-02-10T21:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  12. 2025-02-12T04:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  13. 2025-02-12T04:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  14. 2025-02-13T14:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  15. 2025-02-05T13:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  16. 2025-02-10T21:32:30.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
  17. 2025-02-13T14:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.