STJ — 1910006
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2edc2979b8f34ca87320da48db8083a5eb67c86a90425e5cc5317f1cdb4e453c
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO
QUE DECIDIU TODAS AS QUESTÕES POSTAS DE MANEIRA CLARA E COM
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL QUE VERIFICOU A
ATUAÇÃO EXTRACONTRATUAL DAS AGRAVADAS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO
JURÍDICA COM PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO. RECORRENTE/AGRAVANTE QUE
ENCAMINHOU SOLICITAÇÃO FORMAL, ATRAVÉS DE E-MAILS, PARA QUE AS
AGRAVADAS ATUASSEM EM DIVERSAS ÁREAS DIVERSAS DAQUELAS CONTRATADAS,
AS QUAIS RESULTARAM EM ÊXITO COM CRÉDITOS EM FAVOR DA RECORRIDA.
AGRAVANTE QUE AUFERIU PROVEITO ECONÔMICO ADVINDO DOS SERVIÇOS
PRESTADOS PELAS AGRAVADAS, INCLUSIVE A SEU PEDIDO, SENDO RAZOÁVEL
QUE RESPONDA PELOS HONORÁRIOS DECORRENTES DE TAIS SERVIÇOS. SERVIÇOS
PRESTADOS DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO PELA CLÁUSULA 10.2 DO CONTRATO.
REVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA
Nº 07/STJ. RAZÕES QUE SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.