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Execução de Título Extrajudicial — Cédula Hipotecária — TJCE 02034240820238060167

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b17936ea741bdc57aa03a29d90064c176bb84188d61a40ae90d9c910b073adf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02034240820238060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula Hipotecária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b17936ea741bdc57aa03a29d90064c176bb84188d61a40ae90d9c910b073adf. SHA-256 do comentário: 5c3ec28defd90b634138bde1c4fa323e54180014d84779c4693982bad019e989.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 0b17936ea741bdc57aa03a29d90064c176bb84188d61a40ae90d9c910b073adf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2023-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2024-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2025-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2025-07-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2025-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:08:29.437225067Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230715000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b17936ea741bdc57aa03a29d90064c176bb84188d61a40ae90d9c910b073adf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-15 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Petição (TPU 85)
2025-07-30
Publicação (TPU 92)
2025-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula Hipotecária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-07-29T08:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2024-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-06-12T04:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-07-31T08:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-09-10T22:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2025-07-29T09:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-05-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-07-29T14:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2024-10-09T09:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2025-05-19T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2025-07-29T10:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2025-04-10T10:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2025-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-02-19T15:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-07-28T14:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2023-07-21T14:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2023-08-20T12:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2023-08-20T12:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2024-01-31T12:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-06-25T23:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2024-12-02T16:16:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2023-07-15T10:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2023-08-09T10:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2023-08-20T12:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2023-11-24T16:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-03-12T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2024-08-30T23:39:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  31. 2025-05-19T13:51:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2023-07-26T11:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2023-08-20T12:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2023-09-12T10:39:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
  35. 2024-02-20T10:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2023-08-09T10:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2023-08-20T12:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2023-12-14T17:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2024-06-25T23:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2023-07-19T08:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.