Consignação em Pagamento — Verbas Rescisórias — TRT9 00000598320215090128

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 135c92e8db569d2aa5b621aeb2e5b655c366fcd3d290388e182de8ee4ff39ffc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000598320215090128 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 135c92e8db569d2aa5b621aeb2e5b655c366fcd3d290388e182de8ee4ff39ffc. SHA-256 do comentário: 575b055b3bcc86d797e5c328dc62be70c04ec2effb48ef8782867eb5b170248c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-04-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-05-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-05-06 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-05-06 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:34:44.622000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210126115342
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 135c92e8db569d2aa5b621aeb2e5b655c366fcd3d290388e182de8ee4ff39ffc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-26 a 2021-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-08
Definitivo (TPU 246)
2021-07-01
Petição (TPU 85)
2021-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-20
Petição (TPU 85)
2021-05-18
Publicação (TPU 92)
2021-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-06
Desistência (TPU 463)
2021-05-06
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-05-04
Conclusão (TPU 51)
2021-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-26T11:53:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  2. 2021-01-26T17:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  3. 2021-01-27T11:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  4. 2021-02-05T15:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  5. 2021-02-09T13:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  6. 2021-03-17T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  7. 2021-03-26T01:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  8. 2021-04-20T01:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  9. 2021-04-20T01:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  10. 2021-04-28T21:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  11. 2021-04-29T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  12. 2021-05-04T15:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  13. 2021-05-06T08:54:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  14. 2021-05-18T01:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  15. 2021-05-18T01:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  16. 2021-05-20T14:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  17. 2021-05-26T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  18. 2021-05-27T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  19. 2021-07-01T01:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  20. 2021-01-27T15:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  21. 2021-05-06T08:54:31.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  22. 2021-07-08T09:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20311",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.