Ir ao conteúdo

TJGO — 00168971720068090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b18c3e01b1af15878fc444452c3fbb3974fdcb7bb517f8f1878beb322b6f9735

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-18 a 2026-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-26: Redistribuição (TPU 36)
2026-01-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-26: Definitivo (TPU 246)
2022-07-26: Desistência (TPU 463)
2022-07-19: Conclusão (TPU 51)
2022-07-19: Documento (TPU 581)
2022-07-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2022-06-30: Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-28: Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2014-09-22T10:49:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2014-09-22T10:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2017-03-29T13:41:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-06-28T18:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-06-28T18:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-07-08T14:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-07-15T13:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-07-15T13:16:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-08-29T15:05:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-08-29T15:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-09-18T12:27:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-09-20T10:15:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-09-25T14:30:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-11-25T11:12:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2020-01-20T09:58:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2020-02-06T03:47:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2020-03-26T09:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2020-03-26T09:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2020-03-30T21:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2020-05-28T15:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2022-07-19T11:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2022-07-19T11:54:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2022-07-19T11:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2026-01-26T15:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2026-01-26T15:35:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2014-09-22T10:49:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-07-01T13:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-07-01T13:40:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-07-11T03:00:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-07-15T13:16:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-08-29T15:05:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-09-09T03:03:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-09-18T12:27:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-09-20T10:15:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-09-25T14:30:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-09-30T03:03:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-09-30T03:03:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2019-10-07T03:03:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2020-02-06T03:47:24.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00179832320068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 60020396020158130079 — Recurso Especial · 2018-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 57579363020098130024 — Recurso Especial · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Primeira Vice-Presidência
TJSC — 03027951520158240040 — Execução Fiscal · 2015-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSC
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJMT — 00003046820098110109 — Execução Fiscal · 2009-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJTO — 00098915720158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJGO — 00179486320068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 57062031420208130000 — Recurso Especial · 2021-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Primeira Vice-Presidência

Leia também na Wiki Jurídica

CBS aumentará imposto sobre serviços? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
ISS: o imposto municipal sobre serviços — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada