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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Convencional — TRT14 00001955320175140008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/ROGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53669f48669a03e2737b46e348b951f9b057e6846495a5dcbd6f73e1d480b1e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001955320175140008 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Convencional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 779 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 53669f48669a03e2737b46e348b951f9b057e6846495a5dcbd6f73e1d480b1e8. SHA-256 do comentário: 1e5416b5aeda3f519180a7588041ec8954e8d2c1cbe0812c903101ad6754dec7.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 53669f48669a03e2737b46e348b951f9b057e6846495a5dcbd6f73e1d480b1e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 779 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/678
  4. 2022-02-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/729
  5. 2024-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/608/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/608
  6. 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/609/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/609
  7. 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/626/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/626
  8. 2024-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/627/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/627
  9. 2024-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/628/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/628
  10. 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/639/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/639
  11. 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/640/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/640
  12. 2025-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/644/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/644
  13. 2025-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/645/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/645
  14. 2025-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/776
  15. 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/646/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/646
  16. 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/657/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/657
  17. 2025-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/659/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/659
  18. 2025-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/778

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-18 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/678
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/729

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-06T03:00:54.417000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170312161451
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53669f48669a03e2737b46e348b951f9b057e6846495a5dcbd6f73e1d480b1e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 779 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-12 a 2025-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-09
Definitivo (TPU 246)
2025-04-25
Conclusão (TPU 15101)
2025-04-15
Conclusão (TPU 51)
2025-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-26
Petição (TPU 85)
2025-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-12
Publicação (TPU 92)
2025-03-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa Convencional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 779. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-12T16:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  2. 2017-03-12T16:14:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  3. 2017-03-13T11:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  4. 2017-05-18T12:37:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  5. 2017-05-18T14:35:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  6. 2017-06-16T11:22:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  7. 2017-06-16T11:22:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  8. 2017-06-20T00:39:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  9. 2017-06-20T00:39:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  10. 2017-08-03T11:41:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  11. 2017-08-10T07:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  12. 2017-08-16T14:08:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  13. 2017-08-19T00:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  14. 2017-08-19T00:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  15. 2017-08-30T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  16. 2017-08-30T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  17. 2017-08-30T10:09:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  18. 2017-08-31T00:12:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  19. 2017-08-31T00:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  20. 2017-09-02T00:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  21. 2017-09-02T00:14:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  22. 2017-09-06T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  23. 2017-09-12T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  24. 2017-10-05T10:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  25. 2017-10-05T10:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  26. 2017-10-05T10:54:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  27. 2017-10-06T00:15:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  28. 2017-10-06T00:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  29. 2017-10-06T00:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  30. 2017-10-06T00:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  31. 2017-10-14T00:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  32. 2018-03-13T12:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  33. 2018-03-15T00:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  34. 2018-03-15T00:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  35. 2018-03-28T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30392",
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  }
}
  36. 2018-03-28T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30392",
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  37. 2018-04-02T11:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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}
  38. 2018-08-09T14:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "30392",
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}
  39. 2018-08-09T14:25:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
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}
  40. 2018-08-10T08:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30392",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.