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Cumprimento de sentença — Utilização de bens públicos — TRF6 00000242919884013801

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORAGrau: G1Data de ajuizamento: 1992-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08b470ce7925f2b7a052cfcd3a481d81c28d8d1cd109720eae721d511b6ac07a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000242919884013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Utilização de bens públicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 614 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 08b470ce7925f2b7a052cfcd3a481d81c28d8d1cd109720eae721d511b6ac07a. SHA-256 do comentário: 0a54fcd50ae0e2a01ea20d67eda95d645c31478ed8bea319a98abbe0311da990.

Contexto jurídico e comentários autorais

Bens públicos: classificação, uso e alienação

Tema documentado no texto da fonte

A Constituição proíbe usucapião de imóveis públicos urbanos e rurais. O Código Civil estende a vedação aos bens públicos, inclusive dominicais. A Súmula 340 do STF consolidou que bens dominicais não se tornam particulares pelo decurso da posse. Tempo longo, pagamento de tributo ou benfeitoria não afastam automaticamente a regra.

Trecho de Bens públicos: classificação, uso e alienação · Bem público não se adquire por usucapião · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bens, publicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9c065098625dc4562b96e9bf85092ea9b9a8dd3b35466b5f7c0346e228642e0c
  • Registro documental: 08b470ce7925f2b7a052cfcd3a481d81c28d8d1cd109720eae721d511b6ac07a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 08b470ce7925f2b7a052cfcd3a481d81c28d8d1cd109720eae721d511b6ac07a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 614 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-08-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-04-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  3. 2011-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2013-08-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  5. 2018-07-05 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/529
  6. 2021-04-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/590
  7. 2021-05-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/591
  8. 2023-05-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/593
  9. 2024-11-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/596
  10. 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  11. 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  12. 2026-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  13. 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  14. 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  15. 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  16. 2026-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  17. 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  18. 2026-08-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/613

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-04-14 trata do assunto oficial «Utilização de bens públicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/280
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-11 trata do assunto oficial «Utilização de bens públicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-08-19 trata do assunto oficial «Utilização de bens públicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/430

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T08:35:15.563000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19920817150000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08b470ce7925f2b7a052cfcd3a481d81c28d8d1cd109720eae721d511b6ac07a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 614 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-08-17 a 2026-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-10
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-03
Publicação (TPU 92)
2026-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-24
Petição (TPU 85)
2026-07-21
Conclusão (TPU 51)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-13
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Utilização de bens públicos

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 614. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-08-17T15:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  2. 1992-08-17T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  3. 1992-09-18T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  4. 1993-04-16T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  5. 1994-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  6. 1994-08-31T14:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  7. 1994-10-18T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  8. 1994-11-14T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  9. 1994-12-14T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  10. 1995-01-13T18:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  11. 1995-06-21T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  12. 1995-06-28T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  13. 1996-11-06T12:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  14. 1996-11-06T16:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  15. 1996-11-14T18:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  16. 1997-04-23T10:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  17. 1997-04-23T17:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  18. 1997-06-09T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  19. 1997-07-09T17:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  20. 1997-10-20T16:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  21. 1998-04-27T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  22. 1998-05-29T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  23. 1999-06-21T15:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  24. 1999-09-08T18:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  25. 1999-11-04T11:19:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  26. 1999-11-04T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  27. 2000-02-18T15:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2000-02-18T15:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2000-03-20T16:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2000-04-14T15:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2002-07-09T17:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2002-08-06T17:54:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2002-08-23T16:38:34.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  34. 2002-09-11T19:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2003-02-17T18:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2003-04-09T16:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2003-08-07T14:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2003-10-10T13:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2003-10-15T18:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2004-02-05T15:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.