Homologação de Transação Extrajudicial — Fixação — TJSE 00002144720178250026

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: TOMAR DO GERUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6d8b06864ae27c32eb86d157d986c0500b07f4311fae2b22913743c79fee59f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
Registro documental: f6d8b06864ae27c32eb86d157d986c0500b07f4311fae2b22913743c79fee59f
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Fixação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2017-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2017-04-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2017-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2017-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2017-06-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2017-07-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2017-07-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2017-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2017-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2017-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-10 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2020-08-28T16:39:42.843000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-08-28
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20170419120000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-04-19
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6d8b06864ae27c32eb86d157d986c0500b07f4311fae2b22913743c79fee59f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-19 a 2017-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-10: Definitivo (TPU 246)
2017-07-07: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-07: Petição (TPU 85)
2017-07-05: Petição (TPU 85)
2017-07-05: Petição (TPU 85)
2017-06-26: Homologação de Transação (TPU 466)
2017-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-26: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-26: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-19: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Ver outros registros do assunto TPU 6239

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-07T09:07:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-07-05T14:25:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2017-07-05T14:23:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2017-07-07T02:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-26T10:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-26T10:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-10T11:09:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
2017-07-10T11:08:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-26T14:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-26T14:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-26T09:40:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
```
2017-04-19T20:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
2017-04-19T14:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSE — 00001847520188250026 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2018-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: TOMAR DO GERU
TJSE — 00000196720188250013 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2018-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: TOMAR DO GERU / CARIRA
TJPA — 00003821120048140091 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2004-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
- Tribunal: TJSE / TJPA
- Órgão julgador: TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJSE — 00004895920188250026 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2018-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: TOMAR DO GERU
TJPA — 00003793120158140201 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
- Tribunal: TJSE / TJPA
- Órgão julgador: TOMAR DO GERU / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
TJPA — 00003778120078140091 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2007-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
- Tribunal: TJSE / TJPA
- Órgão julgador: TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJRO — 70624301820168220001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
- Tribunal: TJSE / TJRO
- Órgão julgador: TOMAR DO GERU / 3ª VARA DE FAMILIA
TJRO — 70009143820198220018 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2019-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
- Tribunal: TJSE / TJRO
- Órgão julgador: TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA