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Apelação Cível — Salário-Maternidade (Art. 71/73) — TRF5 08010135820208150211

Classe: Apelação CívelÓrgão: Desemb. Fed. Edvaldo BatistaGrau: G2Data de ajuizamento: 2021-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddad7d226766e6918bb63bf9e34f87a36ab04ca765fb37db7f4419d7a700fc67

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08010135820208150211 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Salário-Maternidade (Art. 71/73)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Edvaldo Batista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ddad7d226766e6918bb63bf9e34f87a36ab04ca765fb37db7f4419d7a700fc67. SHA-256 do comentário: 0ef62d6cef340c8e86a8e3dfb24c54a8529b128427c745a170619c943726ed8a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

Trecho de Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo · Duração e início do benefício · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maternidade, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6c6f85c1b3bed58c0a10797629d4dd810815e7a5e422365b0a769ca43498adfb
  • Registro documental: ddad7d226766e6918bb63bf9e34f87a36ab04ca765fb37db7f4419d7a700fc67
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-03-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2022-03-21 — Magistrado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2022-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2022-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-04-27 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2022-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-05-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-06-07 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-06-08 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2022-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2025-06-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2025-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2022-06-08 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T06:54:37.464000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210928113838
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddad7d226766e6918bb63bf9e34f87a36ab04ca765fb37db7f4419d7a700fc67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-28 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-16
Reativação (TPU 849)
2022-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-21
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2022-07-21
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
2022-06-19
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-06-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08
Recurso Especial (TPU 433)
2022-06-07
Conclusão (TPU 51)
2022-06-07
Redistribuição (TPU 36)
2022-06-07
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-28T11:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  2. 2021-09-29T15:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  3. 2021-10-20T13:43:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  4. 2021-11-16T14:26:06.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  5. 2021-11-30T14:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  6. 2022-01-20T12:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  7. 2022-01-27T11:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  8. 2022-02-02T15:26:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  9. 2022-02-25T14:47:00.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  10. 2022-03-21T20:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  11. 2022-04-27T23:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  12. 2022-05-11T08:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  13. 2022-05-19T11:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  14. 2022-06-07T11:17:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  15. 2022-06-07T11:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2022-06-08T10:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-10-21T08:38:33.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  18. 2021-10-21T08:51:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  19. 2021-10-31T00:00:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  20. 2021-11-16T14:44:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  21. 2021-11-30T14:03:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  22. 2021-11-30T14:03:48.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  23. 2021-11-30T14:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  24. 2021-12-01T08:57:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  25. 2021-12-11T00:04:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  26. 2021-12-15T23:21:49.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  27. 2022-01-20T11:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  28. 2022-01-24T07:20:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  29. 2022-01-24T13:18:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50109)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  30. 2022-01-27T11:54:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  31. 2022-02-03T08:06:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  32. 2022-02-13T00:02:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  33. 2022-02-25T14:19:56.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  34. 2022-03-21T20:05:50.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  35. 2022-03-21T20:05:50.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  36. 2022-03-21T20:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  37. 2022-03-23T07:59:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  38. 2022-04-01T00:00:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  39. 2022-05-11T08:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  40. 2022-05-16T06:19:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.