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Consignação em Pagamento — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001384920145030104

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9fcaa1b88e6ec530b4b52e69db698bf79e9a6f8ffc832bc9939a128cba7314c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001384920145030104 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Quebra de Caixa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f9fcaa1b88e6ec530b4b52e69db698bf79e9a6f8ffc832bc9939a128cba7314c. SHA-256 do comentário: 245a977c82feca348836e0ba7d7aa961198d17a6457eefb5395aa92e734dd3b9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: f9fcaa1b88e6ec530b4b52e69db698bf79e9a6f8ffc832bc9939a128cba7314c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Por que a função de caixa gera essa parcela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 492b5a080fd86883d0c6e292f8dd9f68b72e7951cf1ba1490ccd42bf7be1dfa0
  • Registro documental: f9fcaa1b88e6ec530b4b52e69db698bf79e9a6f8ffc832bc9939a128cba7314c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-02-14 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-02-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-02-14 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-02-20 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2014-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:44.285387520Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f9fcaa1b88e6ec530b4b52e69db698bf79e9a6f8ffc832bc9939a128cba7314c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2014-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-30
Recebimento (TPU 977)
2014-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-20
Mandado (TPU 106)
2014-02-14
Procedência em Parte (TPU 221)
2014-02-14
Audiência (TPU 970)
2014-02-14
Inicial (TPU 12747)
2014-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-28
Audiência (TPU 970)
2014-01-24
Audiência (TPU 970)
2014-01-24
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Quebra de Caixa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  10. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.