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Agravo de Petição — Aviso Prévio — TRT11 00007454020145110201

Classe: Agravo de PetiçãoÓrgão: Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves LopesGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5398406e9871b6e2316a591538b065146403004f2a24117f94a6de2fafde2a8c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5398406e9871b6e2316a591538b065146403004f2a24117f94a6de2fafde2a8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-09-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-09-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-09-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-10-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-10-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-10-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-03T04:25:22.619000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190613142327
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5398406e9871b6e2316a591538b065146403004f2a24117f94a6de2fafde2a8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-13 a 2021-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-25
Mandado (TPU 106)
2019-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-23
Mandado (TPU 985)
2019-10-21
Mandado (TPU 985)
2019-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-02
Publicação (TPU 92)
2019-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-27
Não-Provimento (TPU 239)
2019-09-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-13T14:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  2. 2019-07-08T09:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  3. 2019-09-20T11:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  4. 2019-09-21T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  5. 2019-09-27T09:36:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  6. 2019-10-02T00:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  7. 2019-10-02T00:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  8. 2019-10-10T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  9. 2019-10-10T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  10. 2019-10-21T13:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  11. 2021-04-25T20:03:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  12. 2019-09-16T18:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  13. 2019-09-20T11:45:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  14. 2019-10-21T13:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  15. 2019-10-21T13:30:18.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  16. 2019-10-23T12:47:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}
  17. 2019-11-28T13:28:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27791",
    "nome": "Gabinete da Dra Maria de FAtima Neves Lopes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.