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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSE 00001448320158250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b71af0a9fa1219ba143d7da0f78858485072a83ec52f682bf9ebf7ff727c58b0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001448320158250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b71af0a9fa1219ba143d7da0f78858485072a83ec52f682bf9ebf7ff727c58b0. SHA-256 do comentário: f05d1a1b2a8cc1cd7087fcbae5d77802f2edd6cdf353bbd0e5e9c571c31fca6c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  2. 2015-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2015-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2015-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2015-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2015-11-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2015-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2015-12-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-03-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-08-31 — Mudança de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2019-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:13.984000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150512120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b71af0a9fa1219ba143d7da0f78858485072a83ec52f682bf9ebf7ff727c58b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-12 a 2019-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-22
Definitivo (TPU 246)
2019-01-14
Documento (TPU 581)
2018-12-13
Documento (TPU 581)
2018-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-09
Documento (TPU 581)
2018-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-30
Petição (TPU 85)
2018-07-26
Documento (TPU 581)
2018-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-03
Documento (TPU 581)
2018-06-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-20T11:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-07T18:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-31T10:15:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  4. 2017-06-27T05:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-12-16T11:04:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2015-11-04T11:52:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2018-12-13T13:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-01T23:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-26T10:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-06-19T16:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-06-14T14:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-14T14:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-07T17:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-07T17:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-23T10:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-22T02:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-09T11:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-09T11:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-19T08:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-31T04:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-28T16:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-03-28T12:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-29T16:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-29T16:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-11-29T13:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-06-20T11:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-05-11T11:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-03-22T09:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-02-22T10:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-12-17T11:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-12-01T14:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-12-01T10:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-12-01T09:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-12-01T09:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-11-16T16:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-11-16T16:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-11-06T10:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-11-06T09:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-11-03T14:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-10-27T08:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.