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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00079656819948260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8d7f663fed6335256eb903c392d73f6591069f6bd65112b71dc78748df2a86a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079656819948260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b8d7f663fed6335256eb903c392d73f6591069f6bd65112b71dc78748df2a86a. SHA-256 do comentário: 396449ecbba99975f079f3c89e4c684ddeccca89d359eea235a3de9ccfc51c23.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-04-07 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-04-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:07:14.985136201Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050114222158
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8d7f663fed6335256eb903c392d73f6591069f6bd65112b71dc78748df2a86a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-22 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16
Definitivo (TPU 246)
2022-04-12
Recebimento (TPU 132)
2022-04-08
Remessa (TPU 982)
2022-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-07
Redistribuição (TPU 36)
2022-04-07
Recebimento (TPU 981)
2022-04-06
Remessa (TPU 123)
2022-04-06
Reativação (TPU 849)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2013-05-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-10-17T23:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2022-04-06T16:31:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2022-04-06T16:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2022-04-07T17:55:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2022-04-07T17:59:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  7. 2022-04-07T18:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2022-04-08T12:03:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  9. 2022-04-12T13:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-05-16T13:35:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.