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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00148894120078260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fa1bb37f7c87dcdb4f8ef099e4bb32cb5a77b4dc9ea4e2201b6bc06982a3f87

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2008-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2009-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2009-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2009-03-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2009-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2009-04-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2009-04-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2009-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2009-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2009-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2009-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2012-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2012-08-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:26.611023116Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070822120351
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8fa1bb37f7c87dcdb4f8ef099e4bb32cb5a77b4dc9ea4e2201b6bc06982a3f87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-22 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-30
Definitivo (TPU 246)
2009-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-03
Publicação (TPU 92)
2009-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-22T12:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-01-03T17:49:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2008-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-08-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2008-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-09-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2009-01-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-01-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-02-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2009-02-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2009-02-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2009-03-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-03-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-03-06T12:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2009-03-10T11:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-03-11T12:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-03-13T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2009-03-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-03-26T11:49:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-03-31T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2009-04-01T09:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-04-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2009-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-04-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-04-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2009-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-05-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-07-30T08:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2012-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-08-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.