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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001376320145030169

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0de8a3b4cd9726534a5ffcbdaa9244fefdd02ddc653a51cd14155807480687f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0de8a3b4cd9726534a5ffcbdaa9244fefdd02ddc653a51cd14155807480687f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2014-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2014-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2017-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2017-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2017-07-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-08-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2017-08-02 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-08-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2019-12-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2019-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2019-12-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2024-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:41:27.971185269Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0de8a3b4cd9726534a5ffcbdaa9244fefdd02ddc653a51cd14155807480687f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Recebimento (TPU 977)
2019-12-03
Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-03
Definitivo (TPU 246)
2019-12-03
Conclusão (TPU 51)
2017-09-01
Definitivo (TPU 246)
2017-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-07-31
Conclusão (TPU 51)
2017-07-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-03T08:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2017-08-29T00:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-08-09T17:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  4. 2017-08-02T12:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  5. 2017-07-31T10:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-07-05T07:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2017-07-04T08:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.