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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00000020920188120008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 461bd8cb597ddda8bf1df9bff9dfd3500e8759bc1cbd973002a47927146721c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 461bd8cb597ddda8bf1df9bff9dfd3500e8759bc1cbd973002a47927146721c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 472 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  2. 2018-03-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2018-05-07 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2018-05-07 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2018-06-18 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2018-07-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2018-08-13 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2019-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  9. 2020-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  10. 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  11. 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  12. 2023-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  13. 2023-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  14. 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  15. 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  16. 2023-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  17. 2023-08-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  18. 2023-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-13T22:50:50.008000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180109162213
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 461bd8cb597ddda8bf1df9bff9dfd3500e8759bc1cbd973002a47927146721c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 472 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-06 a 2023-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-20
Definitivo (TPU 246)
2023-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 472. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T16:22:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-15T17:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-17T16:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-01-18T07:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-01-22T18:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-01-22T18:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-01-25T16:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-01-26T16:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-02-05T13:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-02-05T13:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2018-02-05T13:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2018-02-09T06:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  13. 2018-02-09T10:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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  14. 2018-02-09T10:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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  15. 2018-02-16T17:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  16. 2018-02-22T15:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2018-02-22T15:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  18. 2018-02-22T15:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  19. 2018-02-23T13:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  20. 2018-03-06T09:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  21. 2018-03-06T09:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  22. 2018-03-06T09:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  23. 2018-03-14T14:09:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ],
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    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  24. 2018-03-14T14:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  25. 2018-03-16T07:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  26. 2018-03-16T07:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  27. 2018-03-16T07:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
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  28. 2018-03-16T14:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-03-16T15:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  30. 2018-03-28T08:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2018-03-28T08:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-03-28T08:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-03-28T09:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2018-03-28T09:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2018-03-28T09:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2018-03-28T09:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-03-28T09:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-03-28T09:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-03-28T15:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3578",
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  40. 2018-04-23T09:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.