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Procedimento Comum Cível — Adicional de Insalubridade — TJAP 00021147920228030001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2ª Vara de Fazenda Pública de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d7096745be150b5571a63a2b9991ab9268b837a95bf676787789b5d0ef711ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 5d7096745be150b5571a63a2b9991ab9268b837a95bf676787789b5d0ef711ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-04-25 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2022-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2024-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-08-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-08-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-08-01 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-19 a 2025-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-01
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-01
Documento (TPU 581)
2024-08-06
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-08-06
Conclusão (TPU 51)
2024-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-29
Confirmada (TPU 12283)
2024-07-17
Confirmada (TPU 12283)
2024-07-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-07-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-25T20:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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  2. 2022-01-19T19:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-20T07:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-03T10:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-07T10:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-30T08:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-31T21:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13718",
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  8. 2022-04-05T11:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-04-05T11:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13718",
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  }
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  10. 2022-05-26T10:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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  11. 2022-07-13T09:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "13718",
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  12. 2022-12-01T09:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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  13. 2023-05-12T11:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-08-10T09:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-10-16T09:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-02-23T09:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2024-04-05T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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  }
}
  18. 2024-07-02T11:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  19. 2024-07-02T11:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  20. 2024-08-06T10:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  21. 2025-08-01T19:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  22. 2025-08-01T19:18:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  23. 2024-06-25T20:35:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  24. 2022-01-20T07:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  25. 2022-01-20T21:40:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  26. 2022-01-27T12:14:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  27. 2022-02-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  28. 2022-03-30T08:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  29. 2022-04-25T13:04:39.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 52,
      "descricao": "numero_tema_IRDR",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  30. 2022-04-29T10:10:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  31. 2022-05-09T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  32. 2024-07-15T11:01:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  33. 2024-07-16T09:26:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  34. 2024-07-16T09:26:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  35. 2024-07-17T10:03:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  36. 2024-07-29T11:52:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  37. 2024-08-01T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  38. 2024-08-03T00:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  39. 2024-08-06T20:30:06.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.