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TRE-RJ — 06000657020246190129

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3be8469f980b54a1e89cbd3e70cfe9b2d1f0e35308b500589e57cd2b10a257c2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-30 a 2024-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-03
Definitivo (TPU 246)
2024-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-03
Documento (TPU 581)
2024-09-03
Indeferimento (TPU 12455)
2024-09-02
Petição (TPU 85)
2024-09-02
Conclusão (TPU 51)
2024-08-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-31
Documento (TPU 581)
2024-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-30T15:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-08-30T16:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-09-02T13:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-31T14:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-08-31T14:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-02T10:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-03T12:04:57.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-09-03T13:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  9. 2024-08-30T15:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
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  10. 2024-08-31T13:55:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  11. 2024-08-31T13:55:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  12. 2024-09-03T12:05:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  13. 2024-09-03T13:50:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  14. 2024-09-03T13:50:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.