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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Moral — TJRO 70020338720168220002

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 4ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7608a5c30907f1464636da2fbbe7f99d7336e967e21928778ec2ad1cf99a13e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: f7608a5c30907f1464636da2fbbe7f99d7336e967e21928778ec2ad1cf99a13e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: f7608a5c30907f1464636da2fbbe7f99d7336e967e21928778ec2ad1cf99a13e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2018-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2018-01-12 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2018-03-02 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2022-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2022-05-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2022-05-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2022-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2022-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2022-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-11 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-24 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Definitivo (TPU 246)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2022-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-13
Publicação (TPU 92)
2022-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-11
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Dever de Informação | Oferta e Publicidade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-06T09:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
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  2. 2017-07-04T12:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
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  3. 2018-03-02T12:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3423",
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  }
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  4. 2017-07-13T08:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "3423",
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  }
}
  5. 2017-07-07T10:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2017-06-28T17:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  7. 2017-06-28T17:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-07T13:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
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  9. 2017-07-11T11:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
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  10. 2018-01-17T12:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
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  11. 2018-01-26T12:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  12. 2018-01-26T11:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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  13. 2017-09-19T16:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2017-07-04T10:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  }
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  15. 2018-01-12T10:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  16. 2018-01-12T10:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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  17. 2018-03-16T04:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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}
  18. 2018-03-16T04:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  19. 2018-03-16T04:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  20. 2018-03-16T04:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  21. 2016-10-05T10:59:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  22. 2018-03-23T05:56:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  23. 2017-11-24T15:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  24. 2017-07-10T15:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  25. 2018-01-12T10:38:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2017-08-15T16:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2016-04-12T17:07:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2016-10-11T09:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  29. 2018-02-22T09:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  30. 2016-03-22T18:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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}
  31. 2016-04-07T09:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  32. 2017-08-16T08:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  33. 2016-07-21T17:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2017-08-20T00:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2016-03-23T15:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  36. 2017-11-14T04:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2016-04-06T18:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2018-03-05T12:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2017-12-20T03:24:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2016-11-28T18:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.