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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF6 00000211820094013808

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d8d8959b918979256b5120844180218d746249c3dce3181e9a6b45a9c0e7a43

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7d8d8959b918979256b5120844180218d746249c3dce3181e9a6b45a9c0e7a43
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2010-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2014-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2016-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2022-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-11-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2025-12-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-12-03 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-12-13 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T06:22:49.349000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090115163124
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d8d8959b918979256b5120844180218d746249c3dce3181e9a6b45a9c0e7a43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-15 a 2025-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-14
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-14
Desarquivamento (TPU 893)
2022-10-06
Provisório (TPU 245)
2022-10-04
Documento (TPU 581)
2022-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-04-05
Recebimento (TPU 132)
2017-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-13
Publicação (TPU 92)
2017-02-09
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-15T16:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2009-02-20T15:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
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  3. 2009-04-17T13:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-05-26T16:51:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-08-13T15:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-11-27T18:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-01-14T14:21:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-06-17T16:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-06-30T13:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-10-27T17:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2010-12-09T13:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-08-30T09:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12400",
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  }
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  13. 2012-09-13T09:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-10-23T11:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-11-20T10:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-11-22T10:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2013-01-11T09:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-01-18T13:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  19. 2013-06-13T10:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  20. 2013-10-03T09:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  21. 2013-11-08T11:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  22. 2014-04-22T10:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  23. 2014-05-30T09:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  24. 2014-06-06T16:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
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  }
}
  25. 2014-07-30T18:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "12400",
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  26. 2014-09-09T10:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
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}
  27. 2014-12-03T10:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12400",
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  }
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  28. 2015-02-11T16:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  29. 2015-03-02T10:36:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-03-06T14:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
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  }
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  31. 2015-03-24T09:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
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  32. 2015-05-20T10:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  33. 2016-02-25T17:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  34. 2016-04-12T10:53:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  35. 2016-06-17T12:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  36. 2016-12-12T17:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  37. 2016-12-12T18:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  38. 2017-02-13T14:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  39. 2017-02-24T09:22:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  40. 2022-10-04T15:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.