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Revisão Criminal — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJAM 40058184720188040000

Classe: Revisão CriminalÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTILGrau: G2Data de ajuizamento: 2018-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b0d39e04324b4a61d83b8bbf6eb54849d17831afcddb6257311521950e5d91e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40058184720188040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão Criminal” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b0d39e04324b4a61d83b8bbf6eb54849d17831afcddb6257311521950e5d91e. SHA-256 do comentário: d053fb1aaca3cb8ace680b70fb064e981a4af6c87dbc7da2af6b60de911baa19.

Contexto jurídico e comentários autorais

Revisão criminal: como rever condenação já definitiva

Tema documentado no texto da fonte

Julgada procedente, a revisão pode absolver o condenado, alterar a classificação do crime, modificar a pena ou anular o processo para novo julgamento. O que ela nunca pode fazer é agravar a situação de quem pediu: não existe reformatio in pejus em revisão criminal, mesmo quando o tribunal discorda de parte da argumentação da defesa.

Trecho de Revisão criminal: como rever condenação já definitiva · O que a revisão pode e não pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, revisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d2677e8101c89aec9270ba53b355bc7bf1b131be336252ab3050387ada1b1150
  • Registro documental: 6b0d39e04324b4a61d83b8bbf6eb54849d17831afcddb6257311521950e5d91e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-06-25 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-06-27 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-17 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-13T20:03:10.056000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181201105519
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b0d39e04324b4a61d83b8bbf6eb54849d17831afcddb6257311521950e5d91e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-03 a 2020-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-02
Petição (TPU 85)
2019-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-27
Apensamento (TPU 135)
2019-06-26
Recebimento (TPU 981)
2019-06-26
Publicação (TPU 92)
2019-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-25
Remessa (TPU 123)
2019-06-25
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2019-05-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  2. 2018-12-03T09:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  3. 2018-12-03T11:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ],
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  }
}
  4. 2018-12-06T07:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  5. 2018-12-10T11:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  6. 2019-05-31T08:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "codigo": "74449",
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  }
}
  7. 2019-06-25T11:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  8. 2019-06-25T13:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  9. 2019-06-28T11:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  10. 2019-07-02T11:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  11. 2019-07-05T19:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  12. 2018-12-03T11:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
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  13. 2018-12-03T11:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
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  14. 2018-12-04T11:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2018-12-04T11:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  16. 2018-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  17. 2018-12-10T09:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2019-06-25T11:53:26.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  19. 2019-06-26T09:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  20. 2019-06-26T14:47:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  21. 2019-06-27T07:41:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  22. 2020-01-17T14:03:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  23. 2020-01-20T08:47:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.