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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00135459220044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6469bb361716fd6d2c412c984eda4519f4f205a04c4483bab842c737bdc18b14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58b1a536befbba412790e97833813a22dab8052e87c0a5d65f3cdc9272958b01
  • Registro documental: 6469bb361716fd6d2c412c984eda4519f4f205a04c4483bab842c737bdc18b14
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  2. 2007-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  3. 2009-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  4. 2014-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  5. 2015-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  6. 2016-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2017-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-02-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2018-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2018-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-04-25 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-06-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  3. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-10-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-23 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-10-17
Recebimento (TPU 132)
2018-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-17
Recebimento (TPU 132)
2018-10-17
Remessa (TPU 123)
2018-10-17
Remessa (TPU 123)
2018-10-02
Recebimento (TPU 132)
2018-10-02
Remessa (TPU 123)
2018-08-27
Documento (TPU 581)
2018-03-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-25T16:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-17T13:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-10-17T11:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-02T13:24:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-27T14:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-22T12:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-21T17:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-01T15:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-02-19T11:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-02-06T18:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-11-17T14:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2017-10-18T15:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-10-18T13:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-09-29T14:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-09-22T11:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-09-15T13:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-08-16T15:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2017-07-28T14:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2017-06-12T11:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2017-05-26T14:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2017-04-25T17:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  22. 2017-03-10T18:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2016-10-03T13:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2016-09-30T14:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  25. 2016-09-23T14:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2016-09-13T17:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2016-06-22T16:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  28. 2016-06-17T14:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2016-06-13T11:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  30. 2016-05-11T17:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2016-04-18T16:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2016-04-01T14:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2016-03-31T18:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  34. 2016-03-28T12:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  35. 2016-02-25T13:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2016-01-07T16:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2015-12-09T16:17:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2015-06-26T14:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  39. 2015-05-15T10:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2015-04-16T15:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.