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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00011752619988190024

Classe: Execução FiscalOrgao: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3a73f65dc78b21c832881d569880516dc237834c5f095d80e992f8c10c03833

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a3a73f65dc78b21c832881d569880516dc237834c5f095d80e992f8c10c03833
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-09-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2008-05-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2008-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2008-09-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2008-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2009-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2009-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2009-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2010-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2010-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2011-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2012-10-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-12 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-17 a 2021-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-26
Definitivo (TPU 246)
2021-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-20
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-08-20
Conclusão (TPU 51)
2020-02-17
Petição (TPU 85)
2019-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-13
Conclusão (TPU 51)
2012-10-10
Redistribuição (TPU 36)
2011-06-02
Provisório (TPU 245)
2011-04-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2005-08-18T17:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2005-10-20T14:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-11-08T16:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-03-16T15:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2006-03-23T10:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2006-03-31T16:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2007-09-13T15:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2007-10-02T11:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-11-21T13:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2007-12-13T12:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2008-02-20T17:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2008-03-03T17:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2008-03-14T12:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  15. 2008-05-09T14:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  16. 2008-05-09T14:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2008-07-25T12:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2008-09-01T14:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2008-11-17T18:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  20. 2009-01-07T16:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2009-03-02T15:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2009-03-16T12:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2010-08-30T11:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  24. 2010-10-06T10:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2011-04-04T11:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  26. 2012-10-10T23:31:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2019-12-13T15:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63302",
    "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
}
  28. 2020-02-17T10:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63302",
    "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
}
  29. 2020-08-20T18:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63302",
    "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
}
  30. 2020-11-12T17:57:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63302",
    "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
}
  31. 2005-02-03T13:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2005-04-04T10:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2005-06-08T10:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2005-06-09T17:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2005-08-08T16:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2005-11-07T15:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2005-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2005-12-13T09:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2005-12-28T17:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2006-01-13T08:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.