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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00003894020138210140

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Barra do RibeiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4deba4a1f87bb8f92e26aa862cb20282698d6f16bf798f2960351edfd376e6f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a4deba4a1f87bb8f92e26aa862cb20282698d6f16bf798f2960351edfd376e6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-04 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Definitivo (TPU 246)
2020-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-03
Recebimento (TPU 132)
2019-03-25
Recebimento (TPU 132)
2019-03-25
Recebimento (TPU 132)
2019-03-19
Recebimento (TPU 132)
2019-03-01
Conclusão (TPU 51)
2019-02-28
Recebimento (TPU 132)
2019-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-24
Recebimento (TPU 132)
2017-04-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-11T09:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2017-03-20T09:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2017-04-06T16:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-01-31T11:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-03-01T09:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2014-07-04T09:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-01-12T12:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-01-12T12:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-03-17T15:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-03-20T15:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-04-12T10:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-04-12T13:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-08-24T13:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-02-28T14:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-03-19T17:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-03-25T11:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-03-25T14:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-06-03T13:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-03-11T08:40:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2020-03-11T13:55:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2020-03-11T14:12:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.