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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Abandono Material — TJSE 00021504920178250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de90b5ac3b0c6d80be94a1c39c6366bbb4433dc6d37ca3d5e2ab5e966325064d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2017-12-10 — Mero expediente; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-12-13 — Mudança de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-02-20 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2018-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2019-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-03-21 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:44:42.295000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171027120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de90b5ac3b0c6d80be94a1c39c6366bbb4433dc6d37ca3d5e2ab5e966325064d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-27 a 2019-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-16
Definitivo (TPU 246)
2019-04-03
Petição (TPU 85)
2019-04-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-21
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-03-14
Conclusão (TPU 51)
2019-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-13
Petição (TPU 85)
2019-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono Material | Abandono Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-03T10:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-13T21:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-20T15:47:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2017-12-13T19:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-12-13T11:21:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  6. 2017-12-10T22:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2019-04-02T14:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-03-22T08:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-03-13T21:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-03-11T10:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-03-11T10:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-15T11:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-16T10:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-10-04T09:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-07-03T13:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-27T09:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-02-27T09:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-26T09:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-12-13T19:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-12-13T11:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-12-13T11:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-04-16T09:36:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2019-04-16T09:35:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-03-21T17:56:31.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  25. 2019-03-14T12:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-03-01T08:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-03-01T08:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-01-14T10:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-11-13T11:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-10-11T08:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-09-12T08:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-09-06T08:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-08-16T08:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-08-13T10:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-07-11T08:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-07-09T09:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-06-18T11:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-05-21T08:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-05-08T11:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-04-30T09:43:36.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.