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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00190209320068260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26625ab2a78e4eb2d92ff39af9d5e8693e9d1574cf01c14d020ba0939239c2f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00190209320068260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26625ab2a78e4eb2d92ff39af9d5e8693e9d1574cf01c14d020ba0939239c2f5. SHA-256 do comentário: 4f2e3332c1785817a87f912472bc168e0a6450d49193e27873085c545b0523fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2009-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2009-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2009-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2009-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2009-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2010-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2010-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2010-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2010-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2011-09-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2011-09-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2012-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2012-04-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2012-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2012-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2021-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:24.343809702Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061205110800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26625ab2a78e4eb2d92ff39af9d5e8693e9d1574cf01c14d020ba0939239c2f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-05 a 2021-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-24
Publicação (TPU 92)
2012-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-14
Conclusão (TPU 51)
2012-06-01
Recebimento (TPU 132)
2012-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-05T16:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-10-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-10-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-10-29T14:33:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2007-10-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-01-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-03-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-05-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-07-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2008-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-08-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-08-08T16:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2008-08-12T09:46:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2008-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2008-08-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-10-21T17:13:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  24. 2008-10-21T17:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2008-10-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2008-12-09T17:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-12-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-12-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-12-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-05-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-05-08T09:25:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-05-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-05-28T11:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-06-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-06-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-07-01T09:41:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2009-07-03T12:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.