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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001389520155030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fbed227fe54f4b3485fad7c314532d6ee2f59924bc4f6085ae957d41c2be2b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001389520155030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1fbed227fe54f4b3485fad7c314532d6ee2f59924bc4f6085ae957d41c2be2b1. SHA-256 do comentário: aaba459bcc55a88ef6f8ae9eec06206119a1d0f545f32c0ca4e85e34c0ac9a34.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2016-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-03-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-04-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-04-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2016-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2016-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2016-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:01.426322082Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-04-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1fbed227fe54f4b3485fad7c314532d6ee2f59924bc4f6085ae957d41c2be2b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-06 a 2016-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-07
Petição (TPU 85)
2016-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-16
Petição (TPU 85)
2016-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-28
Petição (TPU 85)
2016-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-20
Petição (TPU 85)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  34. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.