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TJGO — 00169361420068090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c99bf21c27832e09672c4641bd2cf45b801ccaba1b6a415b9ed5a918511500f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-18 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06: Confirmada (TPU 12266)
2026-06-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-25: Documento (TPU 581)
2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-06-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-08: Documento (TPU 581)
2026-06-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T10:51:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T10:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-26T10:56:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-03-15T14:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-10T18:42:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2020-02-13T10:55:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-25T16:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-09-15T10:13:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-07T15:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-07T15:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-04-15T10:40:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-04T18:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2021-11-05T16:56:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-10T10:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
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2022-04-01T02:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-07T15:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2022-05-30T19:20:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2022-07-06T13:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2022-07-21T04:22:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2023-08-25T18:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2024-05-21T16:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T16:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2024-09-05T16:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2024-09-05T16:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2024-12-17T12:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2025-04-14T16:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2025-08-20T16:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2025-08-20T16:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2025-10-14T08:20:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2025-10-15T12:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2025-11-17T13:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2026-02-13T16:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2026-03-05T11:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2026-05-12T17:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2026-05-12T17:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2026-05-21T14:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2026-05-22T13:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2026-05-28T13:48:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2026-06-03T10:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00200411419978090051 — Execução Fiscal · 1997-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
STJ — 00003591220098170510 — Agravo em Recurso Especial · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / PRESIDÃNCIA
TJRR — 08014982120258230030 — Execução Fiscal · 2025-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJGO — 00169258220068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJGO — 00169032420068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJTO — 00278608020188272729 — Execução Fiscal · 2018-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00293611920108210142 — Execução Fiscal · 2010-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJTO — 00271307420158272729 — Execução Fiscal · 2015-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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