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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00002057020194013501

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de LuziâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3257327914b1b64b528b4ddbb2c379d52bbbccaf0e488f5eae540669b867e6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: d3257327914b1b64b528b4ddbb2c379d52bbbccaf0e488f5eae540669b867e6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: d3257327914b1b64b528b4ddbb2c379d52bbbccaf0e488f5eae540669b867e6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-04-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-04-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-04-12 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-06-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-09-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-14 a 2023-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-14
Definitivo (TPU 246)
2023-06-14
Documento (TPU 581)
2022-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-25
Documento (TPU 581)
2021-11-25
Documento (TPU 581)
2021-09-16
Petição (TPU 85)
2021-06-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-12
Intimação (TPU 12263)
2021-04-12
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-14T18:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-08-08T13:39:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-17T15:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-08T11:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-08-08T13:38:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  6. 2019-08-08T13:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2020-02-13T17:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-04-12T10:30:26.000Z — Desistência (TPU 463)
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  9. 2021-04-12T10:30:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-06-28T14:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-06-28T16:58:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-09-16T16:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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  13. 2021-11-25T14:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  14. 2021-11-25T14:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
  15. 2021-11-30T11:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
  16. 2022-02-26T01:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12377",
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}
  17. 2022-02-26T01:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
  18. 2023-06-14T11:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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}
  19. 2023-06-14T11:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.