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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00095575920088260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e2f79d903cddb82ffbaf379f8dc80c46c20dc3f51d12cb05376423cfa8ecf79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095575920088260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e2f79d903cddb82ffbaf379f8dc80c46c20dc3f51d12cb05376423cfa8ecf79. SHA-256 do comentário: 25ac3662ccb23f06f2bfb6ab149f411e9258023d97887f7a13df8756497914b8.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2009-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2009-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2011-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2015-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2018-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2021-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2022-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2022-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2022-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2022-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2022-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:32.032324959Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080529084216
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e2f79d903cddb82ffbaf379f8dc80c46c20dc3f51d12cb05376423cfa8ecf79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-30 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27
Definitivo (TPU 246)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11
Recebimento (TPU 132)
2022-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-22
Recebimento (TPU 132)
2022-02-21
Conclusão (TPU 51)
2022-02-07
Recebimento (TPU 132)
2022-01-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-30T11:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-07-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2008-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2009-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-07-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-07-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-07-15T09:21:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-08-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2009-08-03T12:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-09-03T14:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-10-14T15:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-12-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-12-17T10:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-12-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-12-21T15:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-12-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-02-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-07-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-07-15T15:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-07-15T15:22:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-07-20T09:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-07-28T16:55:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-07-28T16:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-08-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-08-19T11:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-10-07T10:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-10-07T10:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-10-10T09:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.