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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06002715120206090146

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba8ca0e5f5c1933f97c3a6f067d974a0922c8fd98330b30ad0d3da43471870ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002715120206090146 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Meios Processuais | Corrupção ou Fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba8ca0e5f5c1933f97c3a6f067d974a0922c8fd98330b30ad0d3da43471870ef. SHA-256 do comentário: 70baf059d6837eb44c12fe057dd37ff11eef4739c3efce1824e7556cb3c6af7c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2022-03-09 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-04-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2022-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2022-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2022-08-24 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2022-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-01 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:27.850268692Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-03-08T17:50:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba8ca0e5f5c1933f97c3a6f067d974a0922c8fd98330b30ad0d3da43471870ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-08 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Remessa (TPU 123)
2022-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-26
Publicação (TPU 92)
2022-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-25
Documento (TPU 581)
2022-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Corrupção ou Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-09T15:24:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  2. 2022-08-25T16:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-08-25T16:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-08-25T16:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-08-25T18:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-09-02T07:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2022-08-26T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-08-26T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-08-30T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-09-01T05:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-09-01T18:46:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2022-03-08T17:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2022-03-09T15:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2022-03-09T15:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2022-03-09T15:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-03-09T15:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-03-24T15:28:32.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  18. 2022-03-24T15:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-03-24T18:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-03-24T18:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-03-24T18:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-03-24T18:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-03-26T02:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-03-28T02:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-03-31T16:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2022-04-01T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-04-05T02:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2022-04-05T16:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2022-04-05T17:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2022-04-05T17:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2022-04-05T17:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-08-24T22:12:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  33. 2022-08-24T22:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-09-02T07:36:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.