Wiki Jurídica

Recurso Eleitoral — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-CE 00000587820166060062

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35538cb9475fd9ffae886c5d88ab2e6395aa8a6f1899bdb39befd5ad133a50ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000587820166060062 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 35538cb9475fd9ffae886c5d88ab2e6395aa8a6f1899bdb39befd5ad133a50ea. SHA-256 do comentário: 479f817e3f1598af96b980c376086a60658818453dca2ddd636437945498762c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-07-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-07-27 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2016-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2016-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2016-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-25 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-16 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:59.147602316Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-10T17:48:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 35538cb9475fd9ffae886c5d88ab2e6395aa8a6f1899bdb39befd5ad133a50ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-10 a 2016-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-18
Recebimento (TPU 132)
2016-08-17
Remessa (TPU 123)
2016-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-08
Recebimento (TPU 132)
2016-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-05
Remessa (TPU 123)
2016-08-01
Recebimento (TPU 132)
2016-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-10T17:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-06-10T18:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-06-15T14:13:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-07-11T13:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-07-25T14:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2016-08-05T08:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-08-17T16:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2016-08-01T13:38:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-08-16T16:13:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-06-10T18:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-06-10T18:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-06-15T14:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-08T18:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-07-08T18:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-07-11T13:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-07-11T13:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-07-21T15:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-07-21T16:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-25T13:53:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2016-07-25T13:53:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2016-07-27T19:11:24.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  24. 2016-07-28T17:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-08-01T13:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-08-01T13:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-08-01T13:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-08-01T15:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-08-01T16:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-08-01T18:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-08T16:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-08-08T16:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-08-08T18:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-08-18T15:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-08-18T15:36:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.