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Recurso Eleitoral — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-CE 00000431220166060062

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1e8a5c4a3f9db505005809e268f97125607ba1940f7acac720515fe0a3bbe18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000431220166060062 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1e8a5c4a3f9db505005809e268f97125607ba1940f7acac720515fe0a3bbe18. SHA-256 do comentário: 93744212307607fb97e2e4238404d7105b503e6c396d86f08bc4f540c23d95fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-07-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-07-20 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2016-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2016-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2016-08-16 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2016-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-15 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-07-20 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-05 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.862757828Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-10T18:15:21.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d1e8a5c4a3f9db505005809e268f97125607ba1940f7acac720515fe0a3bbe18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-10 a 2016-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-16
Recebimento (TPU 132)
2016-08-16
Remessa (TPU 123)
2016-08-09
Remessa (TPU 123)
2016-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-01
Recebimento (TPU 132)
2016-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-28
Remessa (TPU 123)
2016-07-25
Recebimento (TPU 132)
2016-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-10T18:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-06-10T18:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-06-14T18:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-06-30T14:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-07-19T14:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  6. 2016-07-28T13:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-08-09T18:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-08-16T12:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  9. 2016-07-15T14:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2016-07-22T15:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-08-05T09:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-06-10T18:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-06-10T18:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-06-14T18:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-29T17:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-06-29T17:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-06-30T14:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-30T15:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-07-13T14:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-07-13T17:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-07-15T13:56:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2016-07-15T13:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2016-07-20T13:51:18.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  28. 2016-07-20T13:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-07-22T15:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-22T15:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-07-22T15:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-25T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-07-25T14:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-08-01T16:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-08-01T16:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-08-01T18:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-08-16T12:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-08-16T12:30:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.