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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00013905220098260240

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE IEPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49689ad96c8597389e8194769dacdbd40d2973f418e046e2e8badc19914d64d9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  3. 2015-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  4. 2015-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2015-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  6. 2015-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2015-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  8. 2015-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2015-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  10. 2015-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  11. 2015-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  12. 2015-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  13. 2016-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  14. 2016-02-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  15. 2016-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2016-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  17. 2019-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  18. 2022-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:42:39.451747797Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090922174940
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49689ad96c8597389e8194769dacdbd40d2973f418e046e2e8badc19914d64d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-29 a 2022-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-07
Definitivo (TPU 246)
2019-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-25
Recebimento (TPU 132)
2019-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-07
Recebimento (TPU 132)
2019-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-29T12:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-29T13:41:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-10-01T13:18:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-10-01T16:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-10-02T12:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-10-02T12:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2009-11-10T11:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-11-10T11:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-11-11T10:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2009-11-13T14:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2009-11-25T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2009-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-01-05T18:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-01-07T10:13:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-01-08T16:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2010-01-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-02-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-02-25T08:48:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2010-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2010-03-01T14:45:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  24. 2010-03-05T16:57:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-03-05T17:40:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-03-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2010-03-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2010-03-24T18:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-03-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-04-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2010-04-16T11:28:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2010-04-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2010-04-26T10:45:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  35. 2010-04-26T10:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-04-27T14:27:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-04-29T15:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-05-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2010-05-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.