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TJMT — 00002809120168110045

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb32ffb9b5490c02d4b5d53d9afb4881ffafc96ecebde7a8249b281e0fe5e81e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 376 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04: Publicação (TPU 92)
2026-09-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01: Petição (TPU 85)
2026-08-31: Documento (TPU 581)
2026-08-25: Documento (TPU 581)
2026-08-21: Recebimento (TPU 132)
2026-08-21: Definitivo (TPU 246)
2026-08-21: Remessa (TPU 123)
2026-08-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-19: Petição (TPU 85)
2026-08-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação Qualificada

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Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 376. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-18T14:30:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 166
    }
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2016-01-18T14:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2016-03-11T15:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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2017-02-20T15:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2017-02-20T16:09:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T16:09:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2017-03-08T17:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2017-03-09T14:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2017-09-13T17:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2017-12-04T11:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82313",
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2018-05-24T15:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2018-08-22T14:49:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82313",
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2018-08-29T15:00:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2019-04-08T15:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2019-04-09T15:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "82313",
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2019-04-23T15:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2019-04-30T14:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2019-04-30T17:37:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2019-05-07T14:36:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2019-09-26T13:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-09-26T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82313",
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2019-10-12T16:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82313",
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2019-10-15T14:42:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2019-10-30T17:21:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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2019-10-31T15:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2020-02-28T14:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2020-06-09T12:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2020-10-23T17:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "82313",
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2020-10-28T13:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2020-10-28T18:52:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ],
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    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2020-11-30T13:47:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2020-11-30T14:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2021-02-16T13:43:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2021-09-02T13:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2021-09-09T15:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2021-10-01T16:28:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2021-10-22T14:00:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2021-11-10T17:04:17.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2021-11-10T17:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
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  }
}

2021-11-12T03:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002145920208100123 — Inquérito Policial · 2020-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
TJPA — 00003287920198140136 — Termo Circunstanciado · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
TJMA — 00002127120198100108 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
TJES — 00001540920098080065 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJPI — 00001911620208180051 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
TJMG — 00199012020128130446 — Recurso Especial · 2021-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJPR — 00000158720128160143 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
TJGO — 00194041020198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção