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TJRN — 00038428220058200162

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14d77eb3713b63ff21b6137e37bd94e4d732d7a8d2122e8b71eaccf20908863b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-04 a 2025-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-16: Definitivo (TPU 246)
2025-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-12: Publicação (TPU 92)
2025-03-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-12: Publicação (TPU 92)
2025-03-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-10: Petição (TPU 85)
2025-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-01: Morte do agente (TPU 1042)
2024-10-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-03-04T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2005-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-16T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
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2007-03-21T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "84540",
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2007-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
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2007-04-16T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "conciliação",
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      "nome": "redesignada",
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    }
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    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
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2007-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "84540",
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2007-04-27T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2007-05-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "84540",
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  }
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2007-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
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    "codigo": "84540",
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  }
}

2007-05-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2007-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2007-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2007-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2009-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2009-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2009-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2010-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2010-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2010-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2010-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2013-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2013-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2013-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2013-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2014-04-28T09:25:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2015-11-05T10:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2015-11-05T10:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2015-11-05T10:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2017-10-18T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2017-10-18T12:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2021-11-18T17:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-03-25T11:30:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-12-06T13:17:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2023-01-20T10:29:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84541",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2023-01-20T10:30:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    {
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      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84541",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001842920108180098 — Ação Penal de Competência do Júri · 2010-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Órgão julgador: 2ª VARA / 1ª VARA DE ESPERANTINA
TJMG — 00099646120158130290 — Recurso Especial · 2022-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003305320208110021 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
TJAP — 00028961520248030002 — Carta Precatória Criminal · 2024-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAP
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00028593520228030009 — Carta Precatória Criminal · 2022-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAP
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJMS — 00002189620178120042 — Ação Penal de Competência do Júri · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMS
- Órgão julgador: 2ª VARA / Vara Única
TJPR — 00000156120228160006 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 2ª VARA / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
TJPB — 00006452920118150751 — Inquérito Policial · 2011-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

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