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Execução de Título Extrajudicial — Pagamento — TJCE 02054983520238060167

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3208d8f1af55c6368aa882f97596116c322e4f26c2541cea887d7ab6a08873fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02054983520238060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3208d8f1af55c6368aa882f97596116c322e4f26c2541cea887d7ab6a08873fa. SHA-256 do comentário: 8b7785c488efd96c0f9234ae49a2f6160baab24b90051bcb31548b6e8d6ceead.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 3208d8f1af55c6368aa882f97596116c322e4f26c2541cea887d7ab6a08873fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2024-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2024-10-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2024-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-10-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2024-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2024-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-05-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2025-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2025-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-05-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:25:48.019169243Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3208d8f1af55c6368aa882f97596116c322e4f26c2541cea887d7ab6a08873fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-06 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-09
Conclusão (TPU 51)
2025-06-05
Petição (TPU 85)
2025-05-16
Publicação (TPU 92)
2025-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-05
Conclusão (TPU 51)
2024-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-25
Petição (TPU 85)
2024-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-22T02:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-06-09T10:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2024-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-10-23T15:59:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  8. 2024-12-04T11:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-10-23T15:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2024-11-25T10:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2024-11-22T02:56:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-06-05T09:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2024-10-24T16:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2024-12-05T09:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2023-11-06T10:20:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2024-01-23T16:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2024-04-10T15:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2024-06-17T17:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-07-25T11:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2024-01-09T12:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-03-23T09:04:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2024-05-30T02:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-07-25T10:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-03-05T14:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2024-05-30T02:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2024-07-24T13:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2023-12-11T14:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-11-20T11:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-03-05T12:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2024-05-17T16:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-07-03T23:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-10-24T17:27:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2025-05-14T19:00:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2024-02-22T12:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-04-29T12:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2024-07-02T03:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-11-09T02:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-11-08T15:41:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2024-02-02T09:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2024-04-29T11:39:02.000Z — Custas (TPU 479)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.