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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001393020135030052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba976dd7079230e995393cad1b7562bc32d7503b99d854a171d764d5b06d1e9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001393020135030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2018-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba976dd7079230e995393cad1b7562bc32d7503b99d854a171d764d5b06d1e9e. SHA-256 do comentário: 8e6eb754c3fe10e34aace56639e186b9a0a889abf58dddf3ba63450d8fdfa437.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2016-02-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2016-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2017-12-07 — de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2018-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2018-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2018-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2018-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2018-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2018-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2018-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2018-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2018-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2018-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2018-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2018-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2018-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:46.153879690Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba976dd7079230e995393cad1b7562bc32d7503b99d854a171d764d5b06d1e9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2018-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-11
Conclusão (TPU 51)
2018-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-09
Conclusão (TPU 51)
2018-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-15
Conclusão (TPU 51)
2018-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.