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Execução de Título Extrajudicial — Compromisso — TJCE 00031254320008060095

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c4f4db4f300fe505e0ec7fbbd1aa31ff1ed5d429780cee1887cd4489c6c5ff1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031254320008060095 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IPU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c4f4db4f300fe505e0ec7fbbd1aa31ff1ed5d429780cee1887cd4489c6c5ff1. SHA-256 do comentário: 09073a9f8850abdb8430b2be49738b45e69e1638fc3c899c53a3f50bc5ce0c88.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 4c4f4db4f300fe505e0ec7fbbd1aa31ff1ed5d429780cee1887cd4489c6c5ff1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2000-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2002-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2007-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2022-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2022-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2024-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2024-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2024-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2024-09-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2024-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2024-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-09-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-10-20 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-05-17 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-10-30 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:56:43.660700370Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000921000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c4f4db4f300fe505e0ec7fbbd1aa31ff1ed5d429780cee1887cd4489c6c5ff1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-26 a 2024-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-04
Conclusão (TPU 51)
2024-10-01
Petição (TPU 85)
2024-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-23
Petição (TPU 85)
2024-09-09
Publicação (TPU 92)
2024-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-30
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-23
Conclusão (TPU 51)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compromisso

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-24T00:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-09-23T17:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2024-10-01T15:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2024-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-10-04T15:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-01-09T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2009-03-30T07:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2020-07-30T01:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-07-30T01:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-07-30T01:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-07-30T01:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-07-30T01:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-07-30T01:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2022-09-15T12:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-12-05T11:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2000-09-26T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2007-05-04T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-28T15:20:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  20. 2020-07-30T01:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-07-30T01:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-07-30T01:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-07-30T01:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-07-30T01:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-07-30T01:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2022-09-23T11:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2024-08-28T22:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-07-19T07:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2007-09-25T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2019-08-13T10:44:40.000Z — Juntada (TPU 67)
  31. 2020-07-30T01:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-07-30T01:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-07-30T01:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-07-30T01:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-07-30T01:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2021-07-09T13:17:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2022-10-10T11:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2000-10-20T16:28:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  39. 2007-07-20T13:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-05-31T11:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.