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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00124142520018260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51b617ce902ddb9e9760705b67f3f5a43da95ddd2e2ccf96737049a65aaf4c47

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124142520018260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51b617ce902ddb9e9760705b67f3f5a43da95ddd2e2ccf96737049a65aaf4c47. SHA-256 do comentário: 2759712886dbed1c54b830aad0bac3bb2eb8818867d59f24e388aa56c83ffcea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2008-09-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2008-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2008-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2021-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2021-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2021-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-06-25 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-07-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-07-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-07-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:06.938890024Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050114223745
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51b617ce902ddb9e9760705b67f3f5a43da95ddd2e2ccf96737049a65aaf4c47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-08 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Definitivo (TPU 246)
2021-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17
Publicação (TPU 92)
2021-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Publicação (TPU 92)
2021-07-12
Remessa (TPU 123)
2021-07-07
Recebimento (TPU 132)
2021-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-25
Prescrição (TPU 11878)
2021-06-25
Recebimento (TPU 132)
2021-06-25
Conclusão (TPU 51)
2021-06-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-10T11:03:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-10-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-12-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2008-12-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-01-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-01-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2009-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-02-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2016-04-07T15:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-07-28T17:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-07-31T10:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-07-31T17:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-08-01T15:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-02-15T15:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-03-05T18:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-05-04T14:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-14T17:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2021-06-14T17:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2021-06-15T13:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2021-06-22T13:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-06-25T13:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2021-06-25T18:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-06-25T18:41:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  30. 2021-07-01T14:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2021-07-07T18:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-07-12T14:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2021-07-13T10:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-07-14T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2021-08-17T16:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2021-08-17T16:49:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2022-02-09T16:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2008-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.