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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT8 00001214620215080001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e63acb7e1a55e55fca76c1b1642e556c7fa487b3e880b6f4c903c8e3b1a99fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001214620215080001 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 227 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3e63acb7e1a55e55fca76c1b1642e556c7fa487b3e880b6f4c903c8e3b1a99fc. SHA-256 do comentário: eaf740612a0bedde82a47712ce80b0b18824f7cb0ba7efeeee859406767d69b3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3e63acb7e1a55e55fca76c1b1642e556c7fa487b3e880b6f4c903c8e3b1a99fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  3. 2021-10-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  4. 2022-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2022-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  6. 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  7. 2022-06-30 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  8. 2022-07-06 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  9. 2022-07-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  10. 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  11. 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  12. 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  13. 2022-08-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  14. 2022-08-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  15. 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  16. 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  18. 2022-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T20:32:51.606000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210310111900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e63acb7e1a55e55fca76c1b1642e556c7fa487b3e880b6f4c903c8e3b1a99fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-10 a 2022-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-20
Definitivo (TPU 246)
2022-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-17
Publicação (TPU 92)
2022-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-17
Publicação (TPU 92)
2022-08-16
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 227. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-10T11:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  2. 2021-03-12T10:10:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  3. 2021-03-12T10:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  4. 2021-03-12T11:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  5. 2021-03-13T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  6. 2021-03-13T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  7. 2021-03-15T11:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  8. 2021-03-15T11:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  9. 2021-03-15T11:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  10. 2021-03-15T11:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  11. 2021-03-15T11:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  12. 2021-04-07T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  13. 2021-04-12T14:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  14. 2021-04-12T15:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  15. 2021-04-13T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  16. 2021-04-13T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  17. 2021-04-13T13:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  18. 2021-04-14T17:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  19. 2021-04-19T11:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  20. 2021-04-30T09:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  21. 2021-05-03T08:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  22. 2021-05-03T09:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  23. 2021-05-03T10:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  24. 2021-05-03T11:16:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  25. 2021-05-03T13:52:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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  26. 2021-05-03T13:53:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    {
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      "nome": "cancelada",
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}
  27. 2021-05-03T13:53:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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  28. 2021-05-05T12:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2021-05-05T16:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-05-06T10:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-05-06T10:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-05-06T10:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-05-06T10:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-05-06T10:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-05-07T01:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2021-05-07T01:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2021-05-11T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2021-06-14T14:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2021-06-15T17:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "20515",
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}
  40. 2021-06-15T17:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20515",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.