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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00004925620008060096

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e24e6c9933388c9dcaed4bbc00278254c5acc2ef63721f52deefc58d5e63530

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 2e24e6c9933388c9dcaed4bbc00278254c5acc2ef63721f52deefc58d5e63530
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 2e24e6c9933388c9dcaed4bbc00278254c5acc2ef63721f52deefc58d5e63530
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-05-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  2. 2024-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2025-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2025-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2025-07-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2025-07-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  9. 2025-07-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2025-07-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  11. 2025-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2025-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-16 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:24:26.892690957Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960521000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e24e6c9933388c9dcaed4bbc00278254c5acc2ef63721f52deefc58d5e63530

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 265 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-05-21 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07
Conclusão (TPU 51)
2025-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-29
Petição (TPU 85)
2025-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-21
Publicação (TPU 92)
2025-07-21
Publicação (TPU 92)
2025-07-21
Publicação (TPU 92)
2025-07-21
Publicação (TPU 92)
2025-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 265. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-07-29T07:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-02-18T12:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-08-07T12:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-07-29T07:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-12-05T09:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2025-02-17T10:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2024-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-07-29T13:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2024-12-05T02:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-02-15T00:53:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2025-07-29T07:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-01-22T16:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2024-09-05T11:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2025-01-23T11:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2025-07-29T07:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-02-18T12:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2025-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2024-12-06T10:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2024-12-06T14:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  30. 1997-05-13T09:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2004-12-09T12:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2006-07-31T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2006-10-24T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2008-06-23T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2009-10-13T07:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2011-05-19T11:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-08-13T17:42:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  38. 2016-08-30T08:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-06-18T08:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-11-19T03:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.