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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00014140320168260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02232da9102b470a4144aa18b91036e714e3f0e64079f84425d281dd7d60485a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014140320168260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02232da9102b470a4144aa18b91036e714e3f0e64079f84425d281dd7d60485a. SHA-256 do comentário: 272e81c287820634919e51dee991fdb5358e839b3a4e25e9fc00f71156cc0f83.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2017-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2018-04-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2018-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2018-04-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2018-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2018-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2018-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2020-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2021-06-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2021-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2021-06-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2022-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2022-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2022-05-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2022-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:38:22.002371125Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160215100537
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02232da9102b470a4144aa18b91036e714e3f0e64079f84425d281dd7d60485a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-15 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07
Definitivo (TPU 246)
2022-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02
Recebimento (TPU 132)
2022-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-05
Publicação (TPU 92)
2022-03-31
Recebimento (TPU 132)
2022-03-29
Conclusão (TPU 51)
2022-03-29
Recebimento (TPU 132)
2022-03-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-15T16:49:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-02-15T16:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-02-19T18:05:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-02-22T11:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-02-26T12:29:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-03-09T11:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-03-14T16:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-03-18T14:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-03-26T04:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-04-27T15:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-04-28T12:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-05-04T17:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-06T14:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-05-11T16:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2016-06-14T14:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-15T12:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-06-27T11:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-06-27T11:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-27T16:49:04.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  20. 2016-07-19T18:43:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  21. 2016-07-19T18:46:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-07-19T18:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2016-07-20T10:40:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-07-21T16:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-07-21T16:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-08-15T18:20:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2016-08-16T11:50:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-08-23T16:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-08-23T16:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-09-23T16:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-09-26T11:09:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  32. 2016-09-26T12:04:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-10-03T16:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-10-21T15:22:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2016-12-06T15:36:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-12-19T19:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2017-01-23T11:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-01-31T15:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-03-07T16:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-03-13T11:15:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.