TRT23 — 00001461020255230031

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE CÁCERESGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea2c35abac5f243cb5f532bdb929705fe14e92dc279e5642ecfa382feb20134e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Distribuição Dinâmica - Inversão | Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Pedido de Demissão | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas

  1. 2025-04-04T09:23:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  2. 2025-04-08T13:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  3. 2025-04-15T09:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  4. 2025-06-18T14:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  5. 2025-07-03T10:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  6. 2025-09-15T09:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  7. 2025-04-15T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  8. 2025-04-25T09:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  9. 2025-05-22T12:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  10. 2025-06-20T15:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  11. 2025-06-20T15:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  12. 2025-07-10T11:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  13. 2025-07-10T11:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  14. 2025-09-18T11:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  15. 2025-09-18T11:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  16. 2025-05-19T21:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  17. 2025-05-21T12:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  18. 2025-05-21T23:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  19. 2025-06-12T15:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  20. 2025-06-12T15:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  21. 2025-07-02T13:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  22. 2025-07-15T21:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  23. 2025-04-22T02:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  24. 2025-05-23T02:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  25. 2025-06-23T02:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  26. 2025-06-23T02:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  27. 2025-07-11T02:59:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  28. 2025-07-11T02:59:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  29. 2025-09-19T02:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  30. 2025-09-19T02:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  31. 2025-04-29T08:47:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  32. 2025-07-16T07:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  33. 2025-09-15T09:48:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  34. 2025-04-04T09:23:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  35. 2025-05-22T11:40:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  36. 2025-05-22T11:40:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  37. 2025-06-18T14:20:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  38. 2025-05-01T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  39. 2025-05-21T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  40. 2025-05-28T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  41. 2025-07-05T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  42. 2025-04-22T02:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  43. 2025-05-23T02:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  44. 2025-06-23T02:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  45. 2025-06-23T02:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  46. 2025-07-11T02:59:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  47. 2025-07-11T02:59:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  48. 2025-09-19T02:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  49. 2025-09-19T02:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  50. 2025-06-20T15:27:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  51. 2025-09-12T10:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  52. 2025-06-20T15:27:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  53. 2025-10-02T10:39:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  54. 2025-04-25T10:00:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  55. 2025-07-10T11:38:17.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  56. 2025-09-18T11:08:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  57. 2025-04-15T13:44:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  58. 2025-04-15T09:38:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica